Para as famílias que ganham até três salários mínimos, as inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida são organizadas pelas prefeituras e Estados. As inscrições são gratuitas. Podem participar pessoas não beneficiadas anteriormente em programa habitacional social do governo e que não possuam casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional. Após a seleção, cujos critérios não se dão por ordem de inscrição, o candidato terá de apresentar documentação pessoal no agente financeiro. A assinatura do contrato ocorrerá na entrega do imóvel.

As famílias com renda entre três e dez salários mínimos não podem ser detentoras de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Caixa orienta os interessados a procurarem lançamentos de imóveis novos nas construtoras, considerando as limitações do programa em relação ao valor do bem.

Condições para compra do imóvel

Até 3 salários mínimos

Operacionalização:

– O beneficiário dirige-se à prefeitura, órgão do Estado ou representante de movimento social para fazer um cadastro;

– Após seleção é convocado para apresentação da documentação na CEF, no agente imobiliário, na prefeitura ou outros credenciados;

– A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel.

Análise cadastral:

– Comprovação de renda formal ou informal para enquadramento no programa;

– Verificação do Cadastro Único que identifica famílias de baixa renda;

– Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário;

– Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo quem tem restrição nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa.

Condições:

– Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo;

– Não possuir casa própria ou financiamento de imóvel;

– Estar enquadrado na faixa de renda de até três salários mínimos;

– Comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações.

Características:

– Prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR;

– Registro do imóvel em nome da mulher;

– Sem entrada e sem pagamento de prestações durante a obra;

– Sem cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel.

 

De 3 a 10 salários mínimos

Operacionalização:

– O beneficiário poderá procurar a construtora ou as agências da CEF para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento.

Análise cadastral:

– Comprovação de renda formal ou informal;

– Análise do IRPF;

– Análise cadastral no Serasa/Bacen/SPC/Cadin;

– Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário;

– Análise de risco e de capacidade de pagamento pela CEF;

Características:

– Financiamento de até 100% do valor do imóvel;

– Entrada opcional;

– Prazo de 30 anos para quitação do financiamento;

– Pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda.

Condições:

– Não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação);

– Não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento;

– Não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio;

– Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial.

 

Texto publicado no site www.imovelweb.com.br

Crédito imagem: imovelweb