O trabalhador que tem a carteira assinada e recebe depósitos na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode usar o saldo da conta para pagamento da casa própria.

São três possibilidades de uso:

1) Compra e construção – Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado constituindo parte do pagamento ou pagamento do valor total.

2) Amortização ou liquidação do saldo devedor – Para quem quer utilizar o saldo do FGTS para quitar totalmente sua dívida ou pagar uma parte do saldo devedor, desde que o contrato de financiamento tenha sido feito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

3) Pagamento de parte do valor das prestações – O FGTS pode ser utilizado para diminuir em até 80% o valor das prestações em até 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento tenha sido feito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Quais as condições do comprador?

Para que o comprador possa utilizar o FGTS para compra do imóvel, ele deve:

Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes.

Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do país.

Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município de sua atual residência, ou onde exerce a sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.

 

Quais as condições do imóvel?

Para que o trabalhador possa usar o FGTS, o imóvel deve ter as seguintes características:

Valor da avaliação deve ser de até R$ 950 mil para os Estados de MG, RJ, SP e DF e de até R$ 800 mil para os demais Estados;

Se o FGTS for utilizado apenas para construção, o terreno já deve ser de propriedade do trabalhador;

Ser residencial urbano;

Destinar-se à moradia do titular;

Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;

Estar matriculado no Registro de Imóveis competente e sem registro de gravame que impeça a comercialização.

Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior há menos de três anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel. Exemplo: se o imóvel adquirido foi registrado em 30/06/2018, somente poderá ocorrer nova utilização do FGTS a partir de 1º/07/2021.

 

Quando o FGTS não pode ser utilizado?

O FGTS não pode ser utilizado para:

comprar imóvel comercial;

Reformar ou aumentar o próprio imóvel;

Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;

Comprar material de construção;

Comprar imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Caixa Econômica Federal
Texto publicado no site www.noticias.R7.com – O que é que eu faço, Sophia?
Crédito imagem: Getty/Playbuzz