A locação de um imóvel geralmente ocorre por necessidade. Mas, nem sempre, quem está alugando um imóvel – seja ele residencial ou comercial – sabe exatamente quais são as regras básicas a serem seguidas. 

O que isso significa? Significa que o desconhecimento de direitos e deveres que fazem parte da Lei do Inquilinato pode gerar futuras dores de cabeça. O ideal é que ambas as partes – locador e locatário – tenham suas obrigações e direitos bem definidos, mesmo nos contratos informais. 

Acompanhe este artigo até o final e descubra quais são os principais direitos e deveres do inquilino. Boa leitura!

1. Imóvel em boas condições

A Lei do Inquilinato estabelece que o inquilino, ao pegar as chaves de um imóvel, o receba em perfeitas condições de uso. Ao inquilino também é garantido o direito de viver em um lugar plenamente habitável. Ou seja, em caso de problema estrutural grave – infiltrações e rachaduras, por exemplo – o proprietário deve ser comunicado imediatamente e o locador tem o direito à desocupação sem pagamento de multa.

Por outro lado, é dever do inquilino zelar pela manutenção e integridade do imóvel. Ele é responsável, inclusive, por executar reparos simples, a fim de garantir a boa conservação da propriedade.

Apesar de alguns consertos serem obrigações do proprietário, o inquilino tem a responsabilidade de notificar formalmente a existência  de qualquer dano.

Isso porque, no fim do contrato, o inquilino deve devolvê-lo exatamente do mesmo jeito que o alugou. 


2. Utilização adequada durante a vigência do contrato

O período de locação previsto em contrato assegura ao inquilino o direito de permanecer no imóvel. É uma segurança legal para quem está alugando, de que não se ficará desabrigado do dia para a noite.

O contrato só pode ser interrompido se houver concordância mútua, de  ambas as partes envolvidas na relação locatícia. O rompimento também ocorre em casos específicos de infração à legislação brasileira, desrespeito às cláusulas contratuais e inadimplência.

3. Vistorias agendadas com antecedência

O proprietário tem o direito de fazer visitas periódicas no imóvel a fim de verificar seu estado de conservação. Mas, nada pode ser feito sem aviso prévio. O inquilino tem que ser avisado com antecedência desta verificação e um horário plausível deve ser agendado.

Isso também vale para os casos em que o proprietário de um imóvel locado o coloca para venda e os interessados querem visitá-lo. Tudo deve ser combinado antecipadamente com o locador.


4. Pagamentos em dia + encargos

Todo contrato contempla uma cláusula sobre as obrigações financeiras do inquilino. Nesta cláusula, geralmente, está determinada a data em que o pagamento do aluguel deve ser realizado. 

Normalmente, a cláusula também aborda as penalidades previstas em caso de atraso nos pagamentos. A penalidade mais comum é a aplicação de multa de 10% do valor da parcela vencida. 

A legislação brasileira ainda permite que o proprietário do imóvel dê entrada em uma ação de despejo por falta de pagamento.

Vale lembrar que durante a vigência do contrato de locação, é obrigação do inquilino arcar com os encargos relativos à moradia. Que encargos são esses? Energia elétrica, água, gás, taxa condominial, dentre outros.

Somente as chamadas despesas extraordinárias são de responsabilidade do proprietário do imóvel. São custos referentes à manutenção do condomínio, por exemplo, custos com reformas e alterações estruturais. 

Ainda que com essa leitura você tenha se informado sobre os principais direitos e deveres da Lei do Inquilinato, é possível que você ainda tenha dúvidas sobre este tema. Se este for o seu caso, entre em contato com a Euroterra. Um de nossos corretores terá enorme prazer em esclarecer as suas dúvidas!